Tribunal Europeu

Tek sapo   04 Mai

ACTA pode não chegar a lei na Europa

O tratado internacional contra a contrafação e pirataria, que tanta contestação tem gerado, pode nunca chegar a ser aprovado pela União Europeia, fez hoje saber a vice-presidente da Comissão e responsável pela Agenda Digitial. Neelie Kroes falava sobre a liberdade na Internet, na conferência "The European public on the Net", em Berlim, quando afirmou que o Anti-Counterfeiting Trade ..

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Tek sapo   04 Mai

Propostas do PCP e BE para que Portugal se desvincule do ACTA chumbadas

Os projetos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, com o objetivo comum de apresentar uma recomendação ao Governo português para que se desvincule do ACTA, foram chumbados. Os dois partidos consideram que Portugal, embora tenha já pré-aprovado este polémico tratado internacional contra a contrafação e a pirataria, deve afastar-se do ..

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Tek sapo   26 Abr

Parlamento Europeu aconselhado a rejeitar acordo internacional contra a pirataria

O parlamento deverá rejeitar o Anti-Counterfeiting Trade Agreement, mais conhecido por ACTA, porque não está suficientemente claro se o mesmo assegura os direitos dos cidadãos. O conselho é do relator David Martin, na sua recomendação formal à Comissão do Comércio Internacional. No relatório assinala-se que as várias lacunas do acordo - onde se incluem a falha na definição ..

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Tek sapo   29 Mar

Governo com dificuldades em chegar a acordo com a PT sobre serviço universal

O Governo português admite que o lançamento do concurso para escolher os prestadores do serviço telefónico de telecomunicações continua a encontrar dificuldades na negociação com a PT relativamente à denúncia antecipada dos contratos em vigor com a operadora. A informação é avançada pelo Diário Económico, que teve acesso ao documento enviado à comissão de acompanhamento das ..

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Tek sapo   22 Mar

Concurso para escolher novo prestador de serviço universal avança em abril

Deve avançar no próximo mês o concurso público através do qual será escolhida a empresa (ou empresas) que vão garantir o serviço universal de comunicações, uma tarefa atualmente a cargo da Portugal Telecom. Em comunicado, o ministério da economia explica que desde que tomou posse, o governo pôs em marcha um conjunto de diligências para fazer avançar o processo de seleção de um ..

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Aberto até de madrugada por Carlos Martins   20 Mar

Google Defende Hotfile em Tribunal

Eis que as coisas se preparam para ficar interessantes... Com a perseguição aos sites de partilha de ficheiros, como o MegaUpload e Hotfile a não ter fim à vista (e dando origem a coisas curiosas, como um Tribunal alemão a exigir que este tipo de sites filtre automaticamente os conteúdos que os utilizadores lá colocam - quando um Tribunal Europeu já deliberou que isso é ilegal e ..

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Aberto até de madrugada por Carlos Martins   22 Fev

Notícias do Dia

Em dia de aniversário do Hertz celebrado por um Google Doodle, ficamos a conhecer algumas coisas que todos bem poderiam copiar do WebOS; que o Flash quer focar-se nalgumas áreas e abandonar o Linux; um novo CPU Snapdragon que arrasa a concorrência; que os óculos de realidade aumentada do Google parecem estar mesmo para chegar; tranplantes impressos em 3D; transferências Wireless a 6Gbps; ..

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Tek sapo   22 Fev

Comissão pede ao Tribunal Europeu para fiscalizar ACTA

A Comissão Europeia vai pedir ao Tribunal de Justiça que verifique se o ACTA é compatível com os direitos e liberdades fundamentais consagrados pela legislação comunitária, anunciou hoje o responsável europeu para a área do comércio. Karel de Gucht disse que o Executivo decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que emita um parecer legal onde fique claro se o acordo ..

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Público   22 Fev

Acordo de Anticontrafacção vai ser analisado pelo Tribunal Europeu de Justiça

O controverso Acordo Comercial Anticontrafacção, mais conhecido como Acta, vai ser analisado pelo Tribunal Europeu de Justiça, anunciou nesta segunda-feira o comissário europeu do Comércio, o belga Karel De Gucht.

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Tecnologia.com.pt por Bruno Peralta   18 Fev

Tribunal Europeu considera ilegal filtrar conteúdos

O Tribunal Europeu decidiu que as empresas gestoras de redes sociais não podem ser obrigadas a filtrar conteúdos, pois isso viola liberdades.

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Tek sapo   30 Dez

Consulta pública sobre serviço universal termina hoje

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Tek sapo   29 Nov

Linguagem de programação não está sujeita a direitos de autor

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Tecnologia.com.pt por Nelson Paiva   24 Nov

Obrigar operadoras a vigiar a internet é ilegal

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Público por Luís Gonçalves   18 Out

Tribunal Europeu proíbe investigação com células estaminais que destrua embriões

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