O caso do adjudicação do site das comemorações do centenário da República é um excelente pretexto para estudar os mecanismos por que se deve reger a transparência da Administração Pública e do relacionamento da sociedade civil com a sua Administração.
Retiro do caso algumas conclusões, independentes do seu desenvolvimento posterior e numa altura em que se aguardam comunicados que esclareçam o assunto. Desde logo, a principal conclusão: o caminho, em boa hora passado à prática pelo anterior Governo, de publicar em linha os contratos celebrados pelo Estado, é um caminho que não deve ficar a meio. Uma informação deficientemente prestada pode ser pior que informação nenhuma.
A segunda conclusão prende-se com a baralhação dos meios de comunicação tradicionais, quando confrontados com um ambiente onde a fonte oficial — o Estado — começa a disponibilizar informações que até então só se conseguiam através do trabalho dos jornalistas ou de algum cidadão prejudicado que, incomodando toda a gente, lá conseguia chegar aos jornais com as suas fotocópias de certidões.
A terceira conclusão que tiro tem a ver com a qualidade da participação cívica dos portugueses online. A esmagadora maioria do que li eram comentários superficiais, destituídos de interesse e complementares da confusão, tendo faltado já não digo alguma capacidade de colocar lucidez na avaliação dos negócios do Estado, mas ao menos o respeito que a coisa pública merece.
Deficiente descrição do contrato abre campo à especulação
Como noticiámos no Diário2 (99 500 euros por um site), o Estado contratou directamente um serviço relacionado com o site das comemorações do Centenário da República.
As boas notícias: o contrato está acessível no Base, o Portal dos Contratos Públicos onde é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Foi assim, aliás, que a sociedade deu por ele em primeiro lugar. A iniciativa do Base é um passo decidido no caminho da transparência e da abertura ao escrutínio público dos negócios do Estado.
As notícias menos boas: a descrição do contrato é pouco mais que inútil, abrindo campo a um mar de especulações — muitas delas lógicas, outras simples escapes de pessoas com alguma pedra o sapato relativamente a algum dos contratantes.
O ajuste directo 75.140 está deficientemente descrito. Sabemos que o objecto do contrato é a “Prestação de serviços de degign com vista à criação e desenvolvimento do Portal Centenário da República” (sic) e que foi celebrado em 30 de Junho de 2009 com o preço contratual de 99.500 euro e um prazo de execução de 120 dias.
Esta informação encerra um potencial destrutivo que contraria o espírito do próprio Base, e da legislação — comunitária e nacional — em torno dos contratos públicos. A sua leitura sintética foi: o Estado pagou 99.500 euro por um site. E a visita ao site em questão só avoluma a incredulidade: o site é produzido com softwares de código livre, sem custos de licenciamento nem desenvolvimento.
Escusado será dizer que a especulação (ou, se preferirem, a análise baseada numa informação sintética e insuficiente) levou a conclusões nefastas. Igualmente escusado é dizer que ninguém se deu, até agora, ao trabalho de raciocinar em sentido contrário. Abaixo produzo alguns exemplos de raciocínios que podem muito bem justificar aquele custo.
A execução técnica está a cargo do Sapo. Isto implica, desde logo, que a empresa do designer Henrique Cayatte não deverá ter estipulado o uso de software. Mas tem mais implicações. Uma vez que não surge como contratante directo, como aparece o Sapo metido nisto?
As notícias esclarecem alguma coisa. Há um protocolo entre a PT e a Comissão das Comemorações, no âmbito do qual o Sapo divulgará o evento nos seus canais.
Bem, então quais são os papéis do Sapo e da Henrique Cayatte – Design, Lda? São estanques u têm alguma complementaridade? Com se relacionam? O Sapo é, de alguma forma, sub-contratado pela firma de design? As respostas trariam alguma luz sobre a justiça, ou injustiça, da verba considerada escandalosa.
Uma vez que os acordos não estão publicitados — como eu considero que deviam, senão na totalidade, pelo menos em parte, uma parte que não deixasse margem a equívocos — torna-se fácil especular.
Duração e conteúdos: “especulações positivas”
Há dois outros pontos negligenciados pela especulação destrutiva. As comemorações do centenário vão durar praticamente 2 anos. Se o contrato com Henrique Cayatte prevê algum tipo de acompanhamento das mudanças (o discurso do presidente da PT em relação ao envolvimento do Sapo no site é entusiástico em relação a imensas mudanças ao longo das comemorações) então a divisão da verba pelos 24 meses (ou mesmo por 18) torna-a menos “escandalosa” – para não dizer normal e até preço de “amigo”.
O outro ponto prende-se com os conteúdos. O site já tem um número apreciável de páginas, mais de 3.000, que além da versão HTML terão depois versões para mobile, redes sociais, e o que mais Zeinal Bava se lembrou de dizer. A ficha técnica indica 2 pessoas para os conteúdos, ambas aparentemente integradas na própria comissão oficial. 2 pessoas para tantos conteúdos? Até que ponto depende a produção de conteúdos daquele contrato? E a formatação gráfica de muitos deles, corre por conta daquele contrato? Ou de outro? É que não há mais nenhum contrato, entre os cerca de vinte relacionados com o centenário, onde tal pareça caber, pois mais nenhum tem a ver com o site.
Dou-me ao trabalho de produzir estas especulações positivas, por assim dizer, por três razões. Primeiro, porque sempre me exercitei a pensar contra as correntes de opinião dominantes. Segundo, porque a carneirada em geral incomoda-me. Gosto de saber se o rebanho se dirige para algum sítio que tenha justamente deliberado, ou se anda às escuras, picado pelos cães.
E terceiro, porque prezo os princípios democráticos da transparência, do escrutínio público, da abertura e da participação do cidadão, que foram já começados a estabelecer em Portugal pelos executivos desta década. Espero com a contra-corrente provocar um sorriso nos meus leitores e despertar-lhes a consciência para que, doravante, reflictam um pouco antes de fazer julgamentos sumários baseados num escasso título. A contrário do paradigma anterior, em que os jornais faziam a papinha, no ambiente de informação livre e aberta temos os ingredientes em bruto e há que os maturar.
