O caso do adjudicação do site das comemorações do centenário da República é um excelente pretexto para estudar os mecanismos por que se deve reger a transparência da Administração Pública e do relacionamento da sociedade civil com a sua Administração.
Retiro do caso algumas conclusões, independentes do seu desenvolvimento posterior e numa altura em que se aguardam comunicados que esclareçam o assunto. Desde logo, a principal conclusão: o caminho, em boa hora passado à prática pelo anterior Governo, de publicar em linha os contratos celebrados pelo Estado, é um caminho que não deve ficar a meio. Uma informação deficientemente prestada pode ser pior que informação nenhuma.
A segunda conclusão prende-se com a baralhação dos meios de comunicação tradicionais, quando confrontados com um ambiente onde a fonte oficial — o Estado — começa a disponibilizar informações que até então só se conseguiam através do trabalho dos jornalistas ou de algum cidadão prejudicado que, incomodando toda a gente, lá conseguia chegar aos jornais com as suas fotocópias de certidões.
A terceira conclusão que tiro tem a ver com a qualidade da participação cívica dos portugueses online. A esmagadora maioria do que li eram comentários superficiais, destituídos de interesse e complementares da confusão, tendo faltado já não digo alguma capacidade de colocar lucidez na avaliação dos negócios do Estado, mas ao menos o respeito que a coisa pública merece.
Deficiente descrição do contrato abre campo à especulação
Como noticiámos no Diário2 (99 500 euros por um site), o Estado contratou directamente um serviço relacionado com o site das comemorações do Centenário da República.
As boas notícias: o contrato está acessível no Base, o Portal dos Contratos Públicos onde é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Foi assim, aliás, que a sociedade deu por ele em primeiro lugar. A iniciativa do Base é um passo decidido no caminho da transparência e da abertura ao escrutínio público dos negócios do Estado.
As notícias menos boas: a descrição do contrato é pouco mais que inútil, abrindo campo a um mar de especulações — muitas delas lógicas, outras simples escapes de pessoas com alguma pedra o sapato relativamente a algum dos contratantes.
O ajuste directo 75.140 está deficientemente descrito. Sabemos que o objecto do contrato é a “Prestação de serviços de degign com vista à criação e desenvolvimento do Portal Centenário da República” (sic) e que foi celebrado em 30 de Junho de 2009 com o preço contratual de 99.500 euro e um prazo de execução de 120 dias.
Esta informação encerra um potencial destrutivo que contraria o espírito do próprio Base, e da legislação — comunitária e nacional — em torno dos contratos públicos. A sua leitura sintética foi: o Estado pagou 99.500 euro por um site. E a visita ao site em questão só avoluma a incredulidade: o site é produzido com softwares de código livre, sem custos de licenciamento nem desenvolvimento.
Escusado será dizer que a especulação (ou, se preferirem, a análise baseada numa informação sintética e insuficiente) levou a conclusões nefastas. Igualmente escusado é dizer que ninguém se deu, até agora, ao trabalho de raciocinar em sentido contrário. Abaixo produzo alguns exemplos de raciocínios que podem muito bem justificar aquele custo.
A execução técnica está a cargo do Sapo. Isto implica, desde logo, que a empresa do designer Henrique Cayatte não deverá ter estipulado o uso de software. Mas tem mais implicações. Uma vez que não surge como contratante directo, como aparece o Sapo metido nisto?
As notícias esclarecem alguma coisa. Há um protocolo entre a PT e a Comissão das Comemorações, no âmbito do qual o Sapo divulgará o evento nos seus canais.
Bem, então quais são os papéis do Sapo e da Henrique Cayatte – Design, Lda? São estanques u têm alguma complementaridade? Com se relacionam? O Sapo é, de alguma forma, sub-contratado pela firma de design? As respostas trariam alguma luz sobre a justiça, ou injustiça, da verba considerada escandalosa.
Uma vez que os acordos não estão publicitados — como eu considero que deviam, senão na totalidade, pelo menos em parte, uma parte que não deixasse margem a equívocos — torna-se fácil especular.
Duração e conteúdos: “especulações positivas”
Há dois outros pontos negligenciados pela especulação destrutiva. As comemorações do centenário vão durar praticamente 2 anos. Se o contrato com Henrique Cayatte prevê algum tipo de acompanhamento das mudanças (o discurso do presidente da PT em relação ao envolvimento do Sapo no site é entusiástico em relação a imensas mudanças ao longo das comemorações) então a divisão da verba pelos 24 meses (ou mesmo por 18) torna-a menos “escandalosa” – para não dizer normal e até preço de “amigo”.
O outro ponto prende-se com os conteúdos. O site já tem um número apreciável de páginas, mais de 3.000, que além da versão HTML terão depois versões para mobile, redes sociais, e o que mais Zeinal Bava se lembrou de dizer. A ficha técnica indica 2 pessoas para os conteúdos, ambas aparentemente integradas na própria comissão oficial. 2 pessoas para tantos conteúdos? Até que ponto depende a produção de conteúdos daquele contrato? E a formatação gráfica de muitos deles, corre por conta daquele contrato? Ou de outro? É que não há mais nenhum contrato, entre os cerca de vinte relacionados com o centenário, onde tal pareça caber, pois mais nenhum tem a ver com o site.
Dou-me ao trabalho de produzir estas especulações positivas, por assim dizer, por três razões. Primeiro, porque sempre me exercitei a pensar contra as correntes de opinião dominantes. Segundo, porque a carneirada em geral incomoda-me. Gosto de saber se o rebanho se dirige para algum sítio que tenha justamente deliberado, ou se anda às escuras, picado pelos cães.
E terceiro, porque prezo os princípios democráticos da transparência, do escrutínio público, da abertura e da participação do cidadão, que foram já começados a estabelecer em Portugal pelos executivos desta década. Espero com a contra-corrente provocar um sorriso nos meus leitores e despertar-lhes a consciência para que, doravante, reflictam um pouco antes de fazer julgamentos sumários baseados num escasso título. A contrário do paradigma anterior, em que os jornais faziam a papinha, no ambiente de informação livre e aberta temos os ingredientes em bruto e há que os maturar.
Gostei da dissertação, Paulo, foi oportuna, sucinta e objectiva. Talvez a grande maioria dos comentadores on line, devesse tomar por exemplo esta reflexão quando se propõe opinar seja em que matéria for. Muitos comentam apenas para que fique registado algo, outros porque são mal-dizentes de profissão e outros ainda porque apenas querem estar lo lado da maioria, se o Sr.F. disse é porque é assim… e a massa cinzenta fica atrofiada porque lhe não dão uso…
Concordo inteiramente que deveria haver mais informação para evitar interpretações dúbias.
Obrigada.
Maria Ramos
Há, do meu ponto de vista restrito, uma solução óbvia. Todos os contratos devem ser,
obrigatoriamente, publicados por extenso, não dando, assim, lugar a dúvidas. Mas a questões jurídicas na defesa dos interesses dos cidadãos e das empresas.
A duração do contrato para a criação e desenvolvimento do site, tal como aparece no Base, é 120 dias, provavelmente a contar do dia em que foi celebrado (30-06-2009); logo não se pode argumentar que esse contrato cobre os dois anos das comemorações.
De qualquer modo, parabéns pelo artigo – é um ponto de vista ponderado e exemplar sobre uma situação particularmente turva. Para evitar situações destas, os contratos deveriam ser publicados na integra. Mas temo que muita gente veja esta confusão toda apenas como uma desculpa para diminuir a transparência e não para a aumentar.
Não percebi. Não percebi porque opiniões como por exemplo a do Mário Moura publicada no Ressabiator é considerada destrutiva. E carneirada. Picada por cães.
E já que estamos em ambiente de rebanho, sempre ouvi dizer que quem não quer ser lobo não lhe veste a pele. O Henrique Cayatte celebrou dois contratos (o "portal" e o "estacionário") um em nome próprio, outro em nome da empresa. Ambos a meia-dúzia de tostões de limite máximo da adjudicação directa para "outros tipos de contratos" (o que até considero interpretação discutível) e ambos levantando sérias dúvidas quanto à qualidade e quantidade de trabalho. Não queriam dúvidas, não as suscitassem.
Como o Mário Moura observou, não se entende o piedoso e sem dúvida nada destrutivo raciocínio de um contrato que se se pode prolongar por dois anos, quando ele mesmo hermético indica 120 dias (105 dias para o estacionário por 99.000€). Também 3.000 páginas é muito para duas pessoas? Criarem? Pesquisarem? Sim, é bastante. Para apenas publicarem? Não me parece. Aliás, não estou a ver no contrato a criação, pesquisa ou inserção de conteúdos.
Desculpe que lhe diga, mas para quem se incomoda com a carneirada, visto daqui, parece é que prefere outro rebanho. Não gosta da transumância. Prefere pastagens seguras, embora eventualmente menos verdes no futuro.
José Rui, se não percebeu, culpa minha, seguramente. Não me fiz explicar bem. Fica para um eventual próximo artigo.
Mário, segundo o contrato o serviço contratado foi o "degign" para a criação de um portal. Não se pode argumentar que foi para fazer o website. Ou então pode, com alguma latitude. Empreguei a mesma medida de latitude para o prazo de execução, na medida em que desconheço o texto do contrato e desconfio da fraseologia de síntese do Base.
De acordo quanto ao turva — toda a minha opinião, como pensava que tinha ficado cabalmente demonstrado neste artigo — vai no sentido de ajudar a aumentar a transparência de um processo que, como titulei, não deve ficar a meio. Em desacordo com o "particularmente": percorra o Base e verá mais situações de falta de informação em contratos que mereciam mais (Felizmente, já temos um Base para isso).
Devo por esta altura declarar o seguinte, antes que comece a chover: conheço por cima a obra de Cayatte, o conhecimento expectável num jornalista com a minha idade (48) e anos de profissão (30) em Portugal. Não conheço Cayatte, nunca tive com ele ou a sua empresa nenhum tipo de interacção, nem pretendi ou pretendo representá-lo ou defendê-lo. Não faço ideia se Cayatte pertence a algum grupo, partido ou associação, na medida em que de Cayatte nada alguma vez me interessou que não fosse (alguma da) expressão pública da sua produção. Declarei para que fique claro.
A informação do Base é tudo menos clara e de facto resumir os contratos a duas linhas é ridículo (mais valia fazerem um twitter); nestas condições, concordo que não deve haver nenhum contrato lá exposto que seja particularmente claro. Quanto ao prazo de execução, mesmo depois de ter feito o comentário, fiquei na dúvida se devia levar a sério o prazo assinalado lá e entendo que os prazos nestas condições têm que ser tomados com um desconto – o que não é muito reconfortante e reforça a ideia que esta transparência é pouco melhor do que nenhuma transparência.
Quanto à sua isenção, não tenho qualquer dúvida quanto a ela.
Estou espectante para ver como se vão desembrulhar desta, os que firmaram o contrato.